Boas perguntas.
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Perguntas
José Manuel Fernandes
Antes de qualquer julgamento sobre as matérias mais delicadas que envolvem o ex-ministro Luís Nobre Guedes, há questões que perturbam. Eis algumas
Por que motivos um político toma decisões sobre assuntos delicados e que esperam por um despacho há anos quando há eleições à porta e sabe que vai perder? Haverá alguma real urgência impoluta em tais actos que não pudesse ser explicada ao seu sucessor e por ele entendida? Não seria isso o mais ético, para não dizer apenas a única solução séria?Por que motivos um processo inúmeras vezes chumbado regressa e regressa à mesa dos decisores políticos, sem que nunca um "não" seja de vez um "não"? E como é possível que, a todos os níveis da administração, tal persistência acabe geralmente por colher no dia em que alguém por fim assina o que a experiência nos tem mostrado serem atentados, assim transformados em "direitos adquiridos"?Por que razão se multiplicam as leis "de protecção", quando elas convivem com a possibilidade de permanentes excepções, estas apenas dependentes de subjectivos (para ficarmos por aqui) julgamentos de decisores que às vezes o são por poucas semanas ou meses? Por que falta uma cultura de ordenamento e de bom senso que evite que vivamos num labirinto de proibições gerais e excepções discricionárias?Para que servem os serviços e os técnicos, se quando atrapalham são afastados? Em contrapartida, para que servem os políticos, se não puderem contrariar a decisão dos técnicos, justificando-o e arcando com as responsabilidades? Não seria isso mais claro do que tornear serviços ou forçar pareceres?Por que é que, nas relações entre o Estado e os interesses particulares, aparecem tantas vezes intermediários? Que ganham esses intermediários? Quem os vigia, em especial os numerosos escritórios de advogados especializados em encontrar formas de tornear a lei? E por que é que as leis têm sempre buracos - vírgulas? - tão a propósito destas habilidades?Por que é que até hoje nunca ninguém acreditou nas contas verdadeiras das campanhas eleitorais e por que é que os partidos insistem em gastar tanto dinheiro inútil, criando eles próprios necessidades que criam oportunidades? E por que será que, quando se está no poder ou se antevê o poder, se consegue quase sempre realizar campanhas mais "ricas" do que quando se vegeta na oposição?Por que é que ninguém ficou surpreendido nem ninguém se revoltou por as diligências judiciais se terem realizado virtualmente perante as câmaras de televisão? Quem as chamou? Porque é que a Procuradoria-Geral da República ainda não abriu um processo por violação do segredo de justiça? Ou este não terá ocorrido?Como é que estes processos, tão desprestigiantes não apenas para quem os protagoniza mas para todo o sistema político, não são objecto de uma justiça célere e clarificadora, antes inquinados pelo seu mau funcionamento?Como é possível o Estado ter sido tão pouco cuidadoso com o interesse público em quase tudo o que neste caso se relaciona com a Companhia das Lezírias? E por que estão os responsáveis tão calados, apesar das denúncias e dos relatórios oficiais?E já agora, para terminar e talvez a despropósito, por que nos preocupamos apenas com os sobreiros, que dão bom rendimento e cuja área está em expansão, e tão pouco com as oliveiras, já tão raras que boa parte do azeite "nacional" já é feito a partir de azeitonas importadas?Boas respostas ajudariam o Estado de direito e prestigiariam a política e as instituições. "

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