" O neo-GIC
Helena Matos
ficialmente o GIC nunca existiu. O GIC foi a primeira vítima do veto político de Jorge Sampaio a um projecto de Santana Lopes. O que era o GIC? O GIC era nem mais nem menos do que o Gabinete de Informação e Comunicação que o Governo de Santana Lopes se propôs criar e que Sampaio vetou, a 21 de Novembro de 2004, não tanto por causa dos sete coordenadores que o dito gabinete teria mas sobretudo por considerar que "não há défice, antes excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação". O então líder da oposição José Sócrates não deixou de se congratular com a decisão presidencial porque, afirmou, "o Governo estava a passar das marcas na tentativa de pressão e controlo da comunicação social".Qualquer outro primeiro-ministro que não Santana Lopes teria confrontado Sampaio com a arbitrariedade deste seu veto. Nada o justificava. A forma como um governo organiza a informação que divulga ou não divulga é matéria que diz respeito ao governo, seja ele qual for. O "excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação" referido por Sampaio ou a "tentativa de pressão e controlo da comunicação social" denunciada por Sócrates são factos doutra ordem bem diversa. Um governo pode ter maior ou menor presença na comunicação social, pressionar mais ou menos independentemente da forma como internamente processa a informação. Nesse sentido o Governo de José Sócrates funciona como um excelente exemplo. Não sei se no actual Governo existe algo equiparado ao GIC de Santana. Mas não só a informação sobre a actividade governamental é cuidadosamente gerida como essa mesma informação nos surge epicamente envolta nas vestes do progresso. E isso não só dá trabalho, como implica organização. E colaboração.Os casos do anúncio de investimentos por parte da Microsoft, os projectos turísticos a lançar na costa alentejana ou a renovação da Portucel funcionam como bons exemplos de situações em que a luz dos holofotes e o ruído sobre os investimentos que "amanhã cantarão" não deixaram espaço para perguntas que se impõem. Por exemplo, o Estado português concedeu a estes empresários um tratamento de excepção seja na burocracia seja na parte fiscal. Não só temos o direito de saber quais são esses regimes excepcionais como nos cabe perguntar se outros investimentos de muito menor dimensão não mereceriam o mesmo tipo de tratamento. Mas não acabam aqui as dúvidas que o Governo de Sócrates, com ou sem GIC, tem sabido iludir: por exemplo, quais são as alterações à legislação sobre plantio de eucaliptos em baldios prometidas pelo Executivo ao empresário Pedro Queiroz Pereira? Curiosamente, algumas alterações legislativas importantes que têm estado a ser garantidas aos empresários - como será o caso das mudanças à Reserva Ecológica Nacional, à Reserva Agrícola Nacional e aos baldios - têm sido referidas em escassas linhas geralmente na imprensa económica, onde o Governo, regra geral, antecipa o anúncio de mudanças. Mesmo a venda dos terrenos do IPO e a transferência dum hospital com estas características para outro local ainda a determinar não motivou a mais leve inquietação nas habitualmente prolixas comissões de utentes e trabalhadores. Tudo se ficou por umas contas de somar sobre o valor dos terrenos. Não é que à partida veja mal a mudança de local do IPO, mas não deixa de me parecer peculiar esta súbita conversão às vantagens clínicas da especulação imobiliária!Num país que vive sob o espectro do empobrecimento - pelos vistos, há vida para além do défice mas é muito desagradável! -, baixaram os critérios de transparência e de exigência: basta anunciar um número redondo para o investimento e algumas dezenas de postos de trabalho, para que, a bem da nação, os jornalistas deixem de informar e passem a divulgar. O anúncio feito ontem, sexta-feira, pelo ministro do Ambiente sobre o início dos testes para a co-incineração dos resíduos industriais perigosos prestou-se exemplarmente ao exercício da chamada "boa imprensa". Bem se pode dizer que nem uma dioxina veio conspurcar a maior parte das radiosas notícias dedicadas a este anúncio! Aliás, a área do Ambiente é uma daquelas em que mais se nota, na comunicação social, a mudança do campo da informação para o da divulgação e o estado de abulia a que estão reduzidas associações e movimentos que, com outros governos, se mostraram especialmente contundentes. Por exemplo, para a Quercus, o mesmo aeroporto da Ota que em Março de 2004 era "um elefante branco" passou, em Julho de 2005, a "única solução viável". No caso da LPN, a mudança de atitude é ainda mais radical: esta associação apresentou uma queixa em Bruxelas que levou, em 2003, à suspensão das obras da barragem de Odelouca. O projecto foi reformulado mas, ainda em Janeiro de 2005, o presidente da LPN declarava que dificilmente Odelouca poderia ser construída porque a barragem continha "graves distorções ambientais". Em Junho de 2005, dirigentes da LPN assistiam ao lado do ministro do Ambiente ao anúncio do reinício das obras de Odelouca.A disponibilidade das opiniões pública e publicada para, em nome de grandes desígnios nacionais, se atropelarem direitos e esquecerem perguntas adquire foros de esquizofrenia em Portugal. Neste momento não só se prepara legislação que limita gravemente a liberdade de imprensa, como, no campo dos direitos individuais, se anunciam medidas que nos fazem recuar aos anos 30 do século XX, quando o Estado Novo divulgava publicamente o nome dos acusados de professarem ideologias perigosas. Há 70 anos, o comunismo era apresentado em Portugal como uma perversão de natureza tão malévola quanto hoje a fraude e a evasão fiscal. Actualmente as ideologias já não nos apoquentam, o que não quer dizer que não continuemos dispostos a aplaudir os métodos da infamação do nome. Ou até a dar o nosso aval a procedimentos chantagistas como aquele que instituirá o levantamento do sigilo bancário aos cidadãos que reclamem das decisões do fisco. Não sei onde isto nos levará, mas presumo que rapidamente estaremos a discutir a divulgação da identidade e moradas dos pedófilos e outros criminosos. Afinal, o que é mais inquietante para o vulgar cidadão: viver ao lado dum serial killer ou de alguém que não paga os seus impostos? Resta-me ainda a tremenda dúvida: a Comissão Nacional de Protecção de Dados, que, ao que tudo indica, se vai pronunciar positivamente sobre a publicação destas listas pelo fisco é a mesma que, em nome do direito à privacidade, fez desactivar em 2004 as câmaras de videovigilância no Parque Natural da Arrábida? O Governo de José Sócrates gere bem a sua imprensa. Mas isso não bastaria para obter estes resultados. Sócrates beneficia também duma sociedade civil apática e facilmente manipulável. Mas não só: o PS goza em Portugal dum peculiar estado de graça. Ninguém o declara como o melhor, mas a maioria acha-o o menos mau. Os jornalistas não são excepção a esta lusitana regra. Jornalista "